Laboratório terá que pagar R$ 10 mil de indenização por erro de diagnóstico

Aposentadoria por invalidez não desobriga seguradora de indenizar cliente

Moto usada para cometer crimes não será devolvida ao proprietário

Neri sustentou que a moto era de sua propriedade e que a polícia não apresentou provas de seu uso no comércio de entorpecentes.

Estado do Rio é condenado por confundir vítima com autor do crime

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por confundir vítima com autor de crime.

Detran paga indenização por atraso em renovação de CNH

Detran - RJ foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil a Fernanda Figueiredo Raposo devido a demora e transtornos causados pelo processo de renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação.

Escola de samba terá de indenizar foliona que não recebeu fantasia

A escola de samba Bambas da Orgia, de Porto Alegre, terá de indenizar em R$ 1 mil uma foliona de Encantado/RS. Em 2007, a agremiação vendeu e não entregou a fantasia que daria direito à mulher desfilar.

Faculdade é condenada a pagar indenização por danos morais

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

CCJ aprova criação de cargos no TST

Senado adia pela segunda vez comissão para acompanhar denúncias de corrupção em Rondônia

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Procurador passará a ser chamado de promotor

Prefeitura deverá indenizar moradora por demora em prestação de serviço

A ação foi proposta contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D’Oeste (Saemi), que só realizou o serviço depois do ajuizamento da ação na Segunda Vara da Comarca.

Aposentadoria de Barbosa será publicada nesta quinta, informa STF

Barbosa decidiu se aposentar 10 anos antes do limite previsto em lei

Sem Barbosa, pedidos de mensaleiros para trabalhar fora da cadeia serão julgados hoje

Relator, ministro Barroso diz que decisão sobre trabalho externo terá impacto no sistema prisional

As pendências do mensalão que ficaram para 2014

Dois meses depois das primeiras prisões, a Justiça ainda precisa autorizar o trabalho dos condenados, atualizar multas e julgar os embargos infringentes

Juiz marca para dezembro apresentação de condenados

Juíz determinou que três condenados a penas alternativas no mensalão apresentem-se no dia 13 de dezembro